POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
QUEM SOMOS?
Os Bancos Alimentares são Instituições Particulares de Solidariedade Social que lutam contra o desperdício de produtos alimentares, encaminhando-os para distribuição gratuita às pessoas carenciadas.
A ação dos Bancos Alimentares assenta na gratuitidade, na dádiva, na partilha, no voluntariado e no mecenato.
Os Bancos Alimentares em atividade recolhem e distribuem milhares de toneladas de produtos e apoiam ao longo de todo o ano a ação de instituições em Portugal. Por sua vez, estas distribuem refeições confecionadas e cabazes de alimentos a pessoas comprovadamente carenciadas, abrangendo já a distribuição total mais de 400.000 pessoas.
A Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome coordena esta ação, anima a rede disponibilizando informação e meios materiais, representa os Bancos Alimentares Contra a Fome junto dos poderes públicos, das empresas de âmbito nacional e de organizações internacionais e efetua, a nível nacional, a repartição de algumas dádivas, criando uma vasta cadeia de solidariedade.
Os Bancos Alimentares e a sua Federação estão empenhados em proteger os dados pessoais dos seus parceiros (Voluntários, Mecenas, Doadores, Benfeitores, Entidades, Instituições beneficiárias, Associados e outros), que com eles contactam ou interagem em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais tendo, neste contexto, aprovado a presente Política de Privacidade, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais, nos termos do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Assim, quando na presente Política de Privacidade nos referimos a BA, estamos a referir-nos à FPBA e a todos os Bancos Alimentares, cujo universo pode consultar aqui.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade pretende dar a conhecer aos nossos parceiros (enumerados acima) as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento do RGPD.
O BA respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito aprovado um exigente programa, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a instituição.
Cada BA tem um Delegado para a Proteção dos Dados Pessoais, responsável pela implementação e verificação desta Política de Privacidade, bem como pela definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como os mesmos são tratados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Leia, por favor, esta Política de Privacidade com atenção pois ao disponibilizar os seus dados pessoais, seja por escrito, por mail ou acedendo ao site, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos, de acordo com as regras aqui definidas.
O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pelos Bancos Alimentares e pela FPBA.
No website do BA poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios ao BA. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo o BA ser responsabilizado pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros.
Assim, a disponibilização de links para outros websites alheios ao BA não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites, não lhes sendo, por conseguinte aplicável a presente Política de Privacidade.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é cada uma das Comissões que em cada um dos BA recebe as informações e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.
QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
O BA no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando, nesse âmbito, dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico.
QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?
O BA recolhe os dados pessoais por telefone, por escrito ou através de dos seus websites, mediante o consentimento do respetivo titular. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o parceiro entra em contacto ou se inscreve.
Alguns dados pessoais são de fornecimento necessário e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o BA poderá não disponibilizar a resposta em causa, pelo que informará o seu titular dessa circunstância.
Se não é parceiro do BA, os seus dados pessoais apenas serão tratados se os disponibilizar, designadamente, se subscrever o envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se ao fornecimento de alimentos, à prestação de serviços, à adequação às necessidades e interesses de cada Instituição, tendo em conta a gestão da relação com cada uma delas, à mobilização de voluntários para Campanhas regulares ou pontuais, a ações de informação e marketing, bem como à inclusão nas listas de parceiros.
Poderão, no entanto, ser disponibilizados dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais e/ou dar a conhecer campanhas, publicidade e notícias sobre os BAs, bem como para a realização de estudos de mercado, inquéritos de satisfação e avaliação.
Por ocasião da recolha de dados pessoais para essas finalidades, ser-lhe-ão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos mesmos.
POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento findo o qual os mesmos serão eliminados.
COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR OU OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nos termos da RGPD, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Delegado de Proteção de Dados Pessoais.
COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?
O BA pode promover ações de divulgação aos seus contactos e parceiros, de novas ideias e campanhas através de telefone, e-mail, SMS, ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se existe oposição expressa aquando a recolha dos dados.
Caso não pretenda rececionar estas comunicações pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados devendo para tal, enviar pedido escrito dirigido ao Delegado para a Proteção de Dados Pessoais.
QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELO BA PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O BA assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a grande preocupação e empenho que o BA revelam na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança adotadas, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites visitados na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?
O BA, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos parceiros. Quando tal sucede, o BA toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre o BA e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pelo BA tratará os dados pessoais dos nossos parceiros, em nome e por conta do BA na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, o BA permanece responsável pelos dados pessoais que nos disponibilize.
COMO USAMOS OS “COOKIES”?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais. Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies. Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções do site.
Para saber mais sobre cookies consulte o seguinte documento Sobre Cookies.
COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO BA?
O BA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website.
Data da última atualização: Maio de 2023